Livros Indicados para o Concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná

Bom dia Defensores,

 A Lei Complementar Estadual n.º 136/2011 que instituiu a Defensoria Pública do Estado do Paraná dispõe no artigo 80 que as questões de prova englobarão as seguintes matérias:

 

a)                Direito Constitucional;

b)                Direito Administrativo;

c)                Direito Penal;

d)                Direito Processual Penal;

e)                Criminologia;

f)                   Direito Civil;

g)                Direito do Consumidor;

h)                 Direito Processual Civil;

i)                    Direitos Difusos e Coletivos;

j)                    Direito da Criança e do Adolescente;

k)                 Direitos Humanos;

l)                    Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

m)               Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Antes de discorrer a respeito da indicação de livros para estas matérias, destaco que o referido artigo não excetua outras que sejam atinentes ao exercício da função de Defensor Público, entretanto, considerando o número grande de disciplinas acredito que novas matérias não serão incluídas.

O artigo 81 estabelece que serão três fases:

Objetva - Questões de múltipla escolha;

Dissertativa - Ao menos 02 (duas) peças judiciais, podendo ser desdobradas em duas etapas;

Oral - Consulta exclusiva à legislação oferecida pela própria banca.

Finalmente, para que ninguém seja pego de surpresa, destaco os requisitos para o cargo:

I – estar quite com o serviço militar;

II – estar no gozo dos direitos políticos;

III – gozar de boa saúde;

IV – ter 02 (dois) anos de prática profissional;

V – possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Para o inciso V, deverá o candidato estar aprovado na OAB e se registrar antes da posse. Isso pode ser feito dias antes para quem é funcionário público e precisa se desvincular com antecedência.

 

Considera-se para a contagem de prática profissional:

a) da advocacia, por advogados e estagiários do Curso de Direito, nos termos dos artigos 1º e 3º, ambos da Lei Federal nº 8.906/94 e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto de Advocacia;

b) de estagiário credenciado na área da Assistência Judiciária da Defensoria Pública da União ou dos Estados, nos termos do artigo 145, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 80/94;

c) na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na Magistratura, na qualidade de membro;

d) de estagiário do Curso de Direito, desde que devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;

e) de estagiário do Curso de Direito devidamente credenciado na área pública, não inserido na situação prevista na letra “a”, em razão de eventual permissivo legal específico;

f) de cargos, empregos ou funções exclusivas de Bacharel em Direito;

g) de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico;

Destaco apenas que o artigo 82 da referida Lei Complementar n. 136/2011 se equivoca ao mencionar o inciso V como sendo obrigatório de comprovação antes da prova oral, porém, o mesmo erro se repete no parágrafo anterior ao delimitar que se trata de "prática profissional", razão pela qual constitui mero erro material.

Assim, diante das disciplinas constantes na Lei Complementar n.º136/2011, passo a colacionar alguns livros interessantes para estudo, ressalvando-se que para a prova objetiva o mais indicado é a leitura da legislação seca:

a)                Direito Constitucional;

•  LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª Edição. R$ 75,90*.
• MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. R$ 160,60.

b)                Direito Administrativo;

• MAZZA, Alexandre. Manual de Direito ADministrativo. R$ 88,11. 
• BITTENCOURT, Marcus Vinicius. Manual de Direito ADministrativo. R$ 54,33.

c)                Direito Penal;

• PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal. Volume III. R$ 135,90.
• PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal. Volume II. R$ 104,54.
• PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal. Volume I. R$ 110,83

d)                Direito Processual Penal;

• NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentada. R$ 199,20.
• NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. R$ 157,00.
• NUCCI, Guilherme de Souza.  Manual de Processo Penal e Execução Penal. R$ 151,18.

e)                Criminologia;

• CRESPO, Aderlan. Curso de Cirminologia. R$ 68,40.

f)                   Direito Civil;

• COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Volume 1. R$ 93,60.
• COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Volume 2.  R$ 90,47.
• COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Volume 3. R$ 98,10.
• COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Volume 4. R$ 75,51.
• COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Volume 5.   R$ 80,91
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado I. R$ 124,20.

g)                Direito do Consumidor;

•  MARQUES, Claudia Lima. Manual de Direito do Consumidor. R$ 86,86.

h)                    Direitos Difusos e Coletivos;

• ANDRADE, Adriano et al. Interesses Difusos e Coletivos Esquematizados. R$  98,10.

*Valores apurados nesta data. 

As matérias abaixo nominadas terão seus livros indicados amanhã, ok?

i)                    Direito da Criança e do Adolescente;

j)                 Direito Processual Civil;

k)                 Direitos Humanos;

l)                    Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

m)               Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Lembrem-se que cada concurseiro tem seu livro preferido e deve sempre se calcar pela opinião mais focada ao concurso que almeja, ok? Comentem para discutirmos outros livros.

 

Abraços Defensores