Ilustres Concurseiros,
Esta semana fiquei sabendo da tramitação do PLS 225/2011 e diante da manifestação da Dra. Josiane fui pesquisar do que se tratava. Em resumo, é um projeto que proporciona tratamento orçamentário igualitário à Defensoria Pública com os demais entes da Administração Pública, como Tribunal de Conta, MP e os Três Poderes.
Para ver mais detalhes, clique aqui.
Vale a pena dar uma lida porque dispõe sobre o Limite de Responsabilidade Fiscal que fica vinculado a 2% para o gasto com pessoal da Defensoria Pública (parâmetro: orçamento do Poder Executivo).
Abraços
Nenhum comentário:
Postar um comentário